Crato, no Cariri, e Graça, no pé da Serra da Ibiapaba serão os próximos municípios contemplados com a entrega de títulos de propriedade rural do Programa de Regularização Fundiária, respectivamente nesta quinta-feira (11/4) e na segunda-feira (15/4). As solenidades terão as presenças do secretário de Relações Institucionais Nelson Martins, do secretário do Desenvolvimento Agrário, De Assis Diniz, e do superintendente do Idace, José Wilson Gonçalves. Ao todo serão entregues 537 posses e composses definitivas, sendo 299 no Crato e 238, no Graça.
O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Nacional de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura.
O Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária possibilita a regularização e governança de áreas rurais de domínio estadual e municipal, numa ação social que garante segurança jurídica, desenvolvimento social e acesso às demais políticas públicas aos agricultores familiares, nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal). Dentre elas está o acesso ao crédito e à assistência técnica numa ação estruturante, que permite o conhecimento da situação fundiária rural dos estados e municípios, auxiliando os gestores no planejamento de suas ações.
A previsão do Idace para 2019 é entregar mais de 20 mil títulos de imóveis rurais, abrangendo os 104 municípios trabalhados desde a implantação do Programa de Regularização Fundiária, em 2007. No ano passado foram entregues 11.377 títulos, em 84 municípios.
Somente nos últimos quatro anos (2015 a 2018), primeiro período do governador Camilo Santana, mais de 26 mil agricultores receberam seus títulos definitivos de posse da terra, beneficiando cerca de 30 mil famílias.
A coordenação técnica de execução e fiscalização do programa é da responsabilidade do Idace, através da Diretoria Técnica e de Operações (Diteo).
Serviço
Entrega de 299 títulos da terra
Entrega de 299 títulos da terra
Município: Crato
Dia: 11 de abril, quinta-feira
Horário: 9 horas
Local: Quadra do Ceja
Endereço: Avenida José Alves de Figueiredo S/N, vizinho ao Tiro de Guerra
Entrega de 238 títulos da terra
Município: Graça
Dia: 15 de abril, segunda-feira
Horário: 9 horas
Local: Galeria dos Feirantes
Endereço: Rua Francisco Júlio Filizola, S/N, Centro
*Governo do Ceará
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